Diário do Governo n.º 24/1963, Série I de 1963-01-29

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1962

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para o ano de 1962

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1962

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para o ano de 1962

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962

Cria o destacamento n.º 4 de fuzileiros especiais

Torna público ter o Governo da Polónia procedido ao depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre o alto mar e da Convenção sobre a plataforma continental, ambas concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1962

Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594