Diário da República n.º 24/1979, Série I de 1979-01-29

Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 357/78, de 27 de Novembro

Define as normas para a integração do pessoal do quadro geral de adidos nos quadros do pessoal civil da Força Aérea

Prorroga o prazo de apresentação, ao sistema bancário, da propositura de contrato de viabilização da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S. A. R. L.

Dá por findo o regime provisório de gestão a que se vêm sujeitando a Editora Arcádia, S. A. R. L., e a Livraria Moraes Editores, S. A. R. L.

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 6 de Novembro de 1978

Extingue o Posto do Registo Civil da freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa

Torna público ter o Governo do Tonga depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Verificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios no Mar