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Diário da República n.º 24/1982, Série I de 1982-01-29
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Diário da República n.º 24/1982, Série I de 1982-01-29
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Resolução n.º 15/82
Renova o mandato do licenciado José Nunes dos Santos como presidente do conselho de gerência da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 16/82
Nomeia o Dr. Francisco da Costa Lopes vogal do conselho de gestão do Banco Totta & Açores
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Portaria n.º 131/82
Fixa a taxa a cobrar aos utentes por cada embalagem de cada especialidade farmacêutica prescrita no receituário em uso dos Serviços Médico-Sociais
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/82/M
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/82/A
Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de urbanização da vila de Lagoa
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/82/A
Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de urbanização de Vila Franca do Campo
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social
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Ministério dos Assuntos Sociais
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social
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