Diário da República n.º 24/1982, Série I de 1982-01-29

Renova o mandato do licenciado José Nunes dos Santos como presidente do conselho de gerência da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool

Nomeia o Dr. Francisco da Costa Lopes vogal do conselho de gestão do Banco Totta & Açores

Fixa a taxa a cobrar aos utentes por cada embalagem de cada especialidade farmacêutica prescrita no receituário em uso dos Serviços Médico-Sociais

Estabelece a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura

Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de urbanização da vila de Lagoa

Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de urbanização de Vila Franca do Campo