Diário da República n.º 24/1997, Série I-B de 1997-01-29

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a Missão das Forças Armadas Portuguesas na Stabilization Force - MFAP/SFOR

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Manila

Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Castro Verde e Vila do Bispo

Aprova as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais. Revoga a Portaria n.º 1104/89, de 27 de Dezembro