Diário da República n.º 24/1998, Série I-A de 1998-01-29

Altera o Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto (Lei Orgânica da Provedoria de Justiça)

Cria o Conselho Consultivo para a Cooperação Económica e Empresarial

Torna público ter, por comunicação de 5 de Dezembro de 1997, o Secretário-Geral das Nações Unidas informado ter sido notificado, em 2 de Setembro de 1997, pelo Governo da República Jugoslava da Macedónia da respectiva sucessão a República Federal Socialista da Jugoslávia quanto à Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite - concluída em Bruxelas em 21 de Maio de 1974 -, com efeitos a partir de 17 de Novembro de 1991, data em que assumiu a responsabilidade pelas suas relações internacionais

Transita os docentes da Escola Superior de Educação da Madeira para o quadro da Universidade da Madeira