Decreto n.º 6240, designando o dia 4 de Janeiro de 1920 para a realização das eleições das Juntas de Freguesia da vila da Batalha, distrito de Leiria, e das freguesias de Alvaiázere e Castanheira de Pera, do mesmo distrito
Decreto n.º 6241, designando o dia 4 de Janeiro de 1920 para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de Mós, do concelho de Fozcoa, Forno Telheiro, Ratoeira e S. Pedro, do concelho de Celorico da Beira, Alvendre e Vela, do concelho da Guarda, e Fozcoa, do concelho do mesmo nome
Decreto n.º 6242, designando o dia 4 de Janeiro de 1920 para a repetição das eleições de procuradores à Junta Geral e vereadores da Câmara Municipal do concelho de Castelo Branco, nas assembleas de Sarzedas e Malpica
Decreto n.º 6243, designando o dia 4 de Janeiro de 1920 para a realização das eleições dos corpos administrativos em determinados concelhos do distrito de Bragança, e declarando nulos e de nenhum efeito os decretos n.os 6230, de 18 de Novembro de 1919, e 6170, de 21 de Outubro do mesmo ano, na parte respectiva à declaração de Juntas Gerais
Portaria n.º 2077, autorizando a reconstrução da ermida do Corpo Santo, em ruínas, sita no Largo do Município, em Ponta Delgada, a fim de se transferir para ela um Passo da Paixão de Cristo, que se encontra junto de um prédio na Rua de 5 de Outubro
Portaria n.º 2078, isentando de franquia postal todas as correspondências que o conselho administrativo do Colégio Militar haja de expedir por intermédio do correio com destino às famílias dos alunos daquele estabelecimento
Rectificação ao regulamento das Escolas de Artes e Ofícios, aprovado pelo decreto n.º 6146, inserto no Diário do Govêrno n.º 201, de 3 de Outubro de 1919