Diário do Govêrno n.º 240/1943, Série I de 1943-11-05

Rectificação ao decreto n.º 33156, que abre um crédito destinado à aquisição de móveis para a Secretaria da Assemblea Nacional

Abre um crédito destinado a despesas de publicidade e propaganda do Instituto de Medicina Legal de Lisboa

Transfere uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

Prorroga por mais dois anos o disposto no decreto n.º 29819, que estabelece os direitos de importação das alcaparras em salmoura, em vinagre ou por outro modo conservadas, classificáveis pelo artigo 616 da pauta de importação, quando destinadas a conservas a exportar

Autoriza o Arsenal do Alfeite a contrair encargos com a aquisição de material destinado às construções que lhe foram encomendadas

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 4.º, 6.º e 10.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito a fim de ser inscrita uma nova rubrica no orçamento vigente do Instituto de Medicina Tropical

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a ocorrer aos encargos provenientes da aquisição de géneros para alimentação de animais produtores de soros e vacinas e ainda a permitir fazer face ao aumento de preço dos produtos e materiais de que o Laboratório Central de Patologia Veterinária necessita