Diário do Governo n.º 240/1954, Série I de 1954-10-27

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional

Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a empreitada de arranjo da zona circundante dos edifícios da reitoria e Faculdades de Direito e Letras da Universidade de Lisboa (1.ª fase)

Altera as designações de algumas disciplinas referidas nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 35885, que reorganiza a Escola Superior Colonial - Dá nova denominação à revista Estudos Coloniais, da referida Escola

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1954 da missão geográfica de Moçambique