Diário da República n.º 240/1981, Série I de 1981-10-19

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1981, bem como a rectificação publicada em 23 do mesmo mês

Define o processo de criação, funções, estrutura orgânica, normas de funcionamento e regime financeiro dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Fixa normas para a eventual eleição de um segundo-delegado de grupo, subgrupo ou disciplina, para efeito de melhoria de coordenação da profissionalização em exercício

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério