Diário da República n.º 240/1983, Série I de 1983-10-18

Estabelece normas relativas aos empréstimos às cooperativas de habitação e construção, regulados pelo Decreto-Lei n.º 264/82, de 8 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 349/83, de 30 de Julho

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona

Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo

Actualiza o valor das contraprestações a pagar pelas empresas agrícolas para exploração de prédios expropriados ou nacionalizados

Alarga a composição da comissão instaladora do Parque Natural do Alvão, prevista no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho

Altera o quadro do pessoal da Direcção Regional de Saúde Pública (pessoal técnico auxiliar sanitário)

Estabelece a composição e competência do Conselho Técnico para Espectáculos