Diário da República n.º 240/1986, Série I de 1986-10-17

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Adita um ponto 14.º à Portaria n.º 214/86, de 14 de Maio, que atribui transporte bonificado aos jornalistas

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 330223 contos

Estabelece normas sobre o contrato de transporte de passageiros por mar

Revoga a restrição aos solos argilo-calcários (Vc e Pc) derivados do jurássico e cretácico que constituem os contrafortes da serra da Arrábida estabelecida para as castas de videira recomendadas e autorizadas para os concelhos de Palmela, Setúbal e Sesimbra constante do quadro referente à Região Demarcada do Moscatel de Setúbal anexo à Portaria n.º 195/85, de 10 de Abril