Diário da República n.º 240/1990, Série I de 1990-10-17

Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional

Altera a designação do curso de bacharelato em Electricidade Industrial, ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro, para bacharelato em Engenharia Eléctrica e Electrónica e aprova os planos de estudos para o regime diurno e para o regime nocturno