Diário da República n.º 240/1994, Série I-B de 1994-10-17

Ratifica o Plano Director Municipal de Cinfães

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de polícia subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública quando se deslocam da sua residência oficial por motivo de serviço público em território nacional

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana quando se deslocam da sua residência oficial por motivo de serviço público em território nacional

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro geográfico, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior da aviação civil, na área funcional de engenharia, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar