Diário da República n.º 240/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-10-17

Estabelece medidas relativas ao Sistema de Incentivos à Modernização da Indústria Têxtil

Regulamenta o Regime de Apoio a Diagnósticos e Auditorias

Regulamenta o Regime de Apoio a Planos de Modernização Empresarial

Regulamenta o Regime de Apoio à Produção de Factores Dinâmicos de Competitividade

Regulamenta o Regime de Apoio à Certificação e Calibração

Regulamenta o Regime de Apoio a Acções de Demonstração

Regulamenta o Regime de Apoio à Moda e Design

Regulamenta o Regime de Apoio a Equipas de Animação