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Diário da República n.º 240/1996, Série II de 1996-10-16
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Diário da República n.º 240/1996, Série II de 1996-10-16
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Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 67/SED/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 91/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 205/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 206/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 203/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 204/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Despacho n.º 35/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 58/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 96/96
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 44/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Despacho n.º 22/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Despacho n.º 34/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 54/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
Presidência do Conselho de Ministros
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