Diário da República n.º 240/1999, Série I-B de 1999-10-14

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/95, de 1 de Agosto, na redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/98, de 16 de Dezembro, sobre as normas de execução do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT)

Define a participação portuguesa na área da Austrália/Timor Leste da fragata Vasco da Gama

Cria a equipa de ligação para a Austrália (ELIAUS), tendo em vista a ligação e coordenação com as forças australianas no sentido da implementação da força humanitária e da paz em Timor Leste

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Cardiopneumologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Informação Médica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Prótese Dentária na Escola Superior de Saúde Egas Moniz

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Análises Químico-Biológicas na Escola Superior de Saúde Egas Moniz

Cria o curso de Técnico de Reparação e Manutenção de Embarcações de Recreio

Cria o curso de Técnico de Segurança e Salvamento em Meio Aquático