Diário da República n.º 240/2018, Série I de 2018-12-13

Aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas, em 13 de março de 2018

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil, assinado em Tunes, em 20 de novembro de 2017

Aprova a nova declaração modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento

Aprova a nova declaração modelo 13 e as respetivas instruções de preenchimento

Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 25

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE