Diário da República n.º 240/2020, Série I de 2020-12-11

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2020, de 20 de novembro, que reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien

Torna público que a República da Bielorrússia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes Que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta à assinatura em Moscovo, a 28 de outubro de 2011

Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil

Cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais