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Diário da República n.º 240/2022, Série I de 2022-12-15
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Diário da República n.º 240/2022, Série I de 2022-12-15
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3 de 3 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2022
Deslocação do Presidente da República à Roménia
Emitente:
Assembleia da República
Portaria n.º 296/2022
Estabelece um período de defeso para a espécie sável durante o ano de 2023
Emitente:
Agricultura e Alimentação
Portaria n.º 297/2022
Estabelece um período de defeso em 2023, para a pesca de sável (Alosa alosa), de savelha (Alosa fallax), de salmão (Salmo salar) e de lampreia (Petromyzon marinus), no rio Lima
Emitente:
Agricultura e Alimentação
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