Diário do Govêrno n.º 241/1912, Série I de 1912-10-14

Nova publicação, rectificada, do decreto de 23 de Setembro, que dissolveu a Comissão Administrativa do Município de Santarêm e nomeou outra

Portaria de 11 de Outubro, determinando que sejam passadas em papel comum as certidões sôbre transferência de registo de propriedades por alteração na área das respectivas conservatórias

Portaria de 8 de Outubro, dissolvendo e louvando a comissão que fôra incumbida de estudar diferentes questões referentes à colónia de Macau

Decreto de 26 de Setembro, fixando os abonos a fazer aos membros da missão especial a Cádiz

Nomeando o representante de Portugal no Congresso de Turismo em Madrid

Encarregando um vogal do Conselho de Turismo de estudar a organização das sociedades de turismo na Espanha, França, Bélgica e Holanda, e estabelecer relações entre elas e a Repartição do Turismo

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 74, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia