Diário do Govêrno n.º 241/1930, Série I de 1930-10-16

Rectificação ao decreto n.º 15998, que aprova o regulamento da instrução nos estabelecimentos da Assistência Pública

Determina que sejam obrigados a atracar aos cais do pôrto de Lisboa todos os navios que, conduzindo passageiros, derem entrada no mesmo pôrto

Manda que seja rigorosamente observado o disposto na portaria n.º 4491, de 14 de Setembro de 1925, relativamente a contratos de prestação de serviços nas colónias