Diário do Governo n.º 241/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-10-17

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Decreto-Lei n.º 585-A/75

Integra na Presidência do Conselho de Ministros a Secretaria de Estado do Ambiente

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Ao Decreto n.º 458/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto

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