Diário da República n.º 241/1990, Série I de 1990-10-18

Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola Superior da Ciência e Tecnologia, integradas no Instituto Politécnico de Gaia, a funcionar em Vila Nova de Gaia, e autoriza, a partir do ano lectivo de 1990-1991, o funcionamento de vários cursos nas duas Escolas e aprova os respectivos planos de estudos

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física

Define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social (revoga a secção VII do capítulo V do Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963, e o Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1971)