Altera o plano de estudo do curso técnico-profissional de Informática de Gestão, a funcionar no Colégio Internato dos Carvalhos, criado pelo Despacho Normativo n.º 43/86, de 21 de Maio
Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1992-1993 para o curso de estudos superiores especializados em Administração Empresarial ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1992-1993 para o curso de estudos superiores especializados em Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro