Diário da República n.º 241/1997, Série I-B de 1997-10-17

Aprova o plano geral de investimento apresentado pelo agrupamento Orbitur

Ratifica o Plano de Urbanização do Alto dos Barronhos, no município de Oeiras

Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Mirandela, ratificado pela Resolução n.º 109/94, de 2 de Novembro

Fixa os resultados da aplicação dos critérios estabelecidos pelo Decreto Regulamentar n.º 41/97, de 7 de Outubro, a cada município e a cada corpo de bombeiros