Diário da República n.º 241/2002, Série I-B de 2002-10-18

Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução do conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do SIFICAP para o triénio de 2001-2003

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Sociedade Agrícola da Sobreira a zona de caça turística da Herdade da Sobreira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

Cria a zona de caça municipal de Salvaterra do Extremo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salvaterra do Extremo (processo n.º 3058-DGF)

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Design Multimédia da Escola Superior de Educação de Coimbra

Aprova o programa de formação da área profissional do internato complementar de cirurgia pediátrica