Diário da República n.º 241/2005, Série I-B de 2005-12-19

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Granja/Isabeldeiras, no município de Castelo Branco

Ratifica o Plano de Pormenor do Lirião, no município de Castelo Branco

Altera a Portaria n.º 903/2003, de 28 de Agosto, que aprovou o Regulamento Específico do Apoio às Actuais Infra-Estruturas Associativas, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME)

Estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares aos agricultores do sector do azeite e da azeitona de mesa