Diário do Govêrno n.º 242/1915, Série I de 1915-11-25

Decreto n.º 2082, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13464, em que era recorrente António Teixeira Cabral

Decreto n.º 2083, mandando entregar determinada quantia à Comissão Administrativa do Aquário Vasco da Gama, para compra de duas bombas, um motor e respectiva transmissão

Decreto n.º 2084, submetendo ao regime de simples polícia florestal várias propriedades situadas no distrito de Portalegre

Decreto n.º 2085, submetendo ao regime de simples polícia florestal várias propriedades situadas no distrito de Portalegre

Decreto n.º 2086, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Viseu

Decreto n.º 2087, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Lisboa

Despacho ministerial autorizando o pagamento de dívidas de anos económicos findos a satisfazer pela correspondente verba do orçamento em vigor, sem dependência de cabimento nos respectivos duodécimos

Decreto n.º 2088, autorizando o Govêrno a permitir a montagem e laboração na província de Angola de duas fábricas para destilação de melaços provenientes das fábricas de açúcar da mesma província

Decreto n.º 2089, transferindo do Ministério de Instrução Pública para o das Colónias o Jardim Colonial e o Museu Agrícola Colonial

Decreto n.º 2090, modificando a redacção dos §§ 2.º e 3.º do artigo 18.º do regulamento dos Serviços de Marinha e Departamento Marítimo da Província de Moçambique

Decreto n.º 2091, concedendo a pensão de 300$00 a um ex-capataz da extinta brigada contra a doença do sono na Ilha do Príncipe