Diário do Governo n.º 242/1971, Série I de 1971-10-14

Extingue o Posto do Registo Civil de S. Bartolomeu de Via Glória, concelho de Mértola

Dá nova redacção ao artigo 20.º do Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 20139

Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto n.º 26747 e alterado pelos Decretos n.os 35842, 48345 e 341/70