Diário da República n.º 242/1988, Série I de 1988-10-19

Aplica o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, à Região Autónoma dos Açores

Extingue o Serviço Regional do Açúcar e do Álcool (SRA). Revoga o Decreto Regional n.º 14/79/A, de 4 de Setembro

Regulamenta o exercício da função de autoridade sanitária

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Madalena do Pico

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada