Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16

Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução

Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento