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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente - áreas saúde pública e hospitalar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde
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Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde
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Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes e da constituição das servidões que se mostram necessárias para a execução da obra do Projeto de Expansão - Ligação das Linhas Verde e Amarela, Rato-Cais do Sodré - Linha Circular e Viadutos do Campo Grande
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