Diário da República n.º 242/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-15

Exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro do cargo de Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Nuno Tiago dos Santos Russo do cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisco Gonçalo Nunes André para o cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Rui Manuel Costa Martinho para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19