Diário da República n.º 243/1978, Série I de 1978-10-21

Estabelece condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais médicos dos três ramos das forças armadas

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 299/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 252/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro

Estabelece normas relativas à instrução dos processos por infracções ao Decreto-Lei n.º 135/78, de 9 de Junho, e a aplicação das penas respectivas

Actualiza a composição do Conselho de Cadastro, de modo a garantir o seu regular funcionamento

Fixa os preços de venda de sementes pela EPAC aos produtores agrícolas para a campanha de 1978-1979