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Diário da República n.º 243/1978, Série I de 1978-10-21
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Diário da República n.º 243/1978, Série I de 1978-10-21
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Portaria n.º 632/78
Estabelece condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais médicos dos três ramos das forças armadas
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 299/78
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro
Emitente:
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Declaração
De ter sido rectificado o
Despacho Normativo n.º 252/78
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 309/78
Estabelece normas relativas à instrução dos processos por infracções ao
Decreto-Lei n.º 135/78
, de 9 de Junho, e a aplicação das penas respectivas
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças
Decreto-Lei n.º 310/78
Actualiza a composição do Conselho de Cadastro, de modo a garantir o seu regular funcionamento
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Instituto Geográfico e Cadastral
Despacho Normativo n.º 289/78
Fixa os preços de venda de sementes pela EPAC aos produtores agrícolas para a campanha de 1978-1979
Emitente:
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro
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Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Instituto Geográfico e Cadastral
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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