Diário da República n.º 243/1981, Série I de 1981-10-22

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Acordo Europeu Relativo às Pessoas que Participam em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Cria na Faculdade de Ciências e no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto o curso de licenciatura em Bioquímica

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