Diário da República n.º 243/1991, Série I-B de 1991-10-22

Fixa o índice 100 da escala remuneratória da carreira de técnicos superiores de saúde

Aprova o Regulamento para o Licenciamento e Funcionamento dos Postos de Cobrição da Espécie Bovina

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Alenquer

Condiciona restrições ao exercício da caça, a vigorar na época venatória de 1991-1992, nos terrenos do regime cinegético geral, nos vários concelhos

Aprova o Regulamento do Contraste Leiteiro da Espécie Bovina

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 503030 contos