Diário da República n.º 243/1993, Série I-B de 1993-10-16

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério do Mar

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial do Sabugal

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Vila Velha de Ródão

Autoriza o funcionamento do curso de Ciência Política na Universidade Internacional, com início no ano lectivo de 1993-1994