Diário da República n.º 243/1996, Série I-B de 1996-10-19

Cria o Grupo de Trabalho para a Igualdade e Inserção dos Ciganos

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mogadouro

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnica profissional, área funcional de técnicas administrativas e de gestão, do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, constantes dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 11.º ano de escolaridade ou equivalente, o curso de Técnicas Administrativas e de Gestão, ministrado pelo Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte

Altera a Portaria n.º 131/94, de 4 de Março (fixa as receitas a consignar à Direcção-Geral do Património)

Aprova as normas técnicas indispensáveis à boa execução do Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC (Conformitas Agraria Communitatis) de Fruteiras