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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a realização de despesa para a empreitada de abertura e aprofundamento de canais da zona inferior da Lagoa de Óbidos e delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, todas as competências para a decisão de contratar
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Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 de dezembro de 2014 e, em alternativa, no dia 31 de dezembro de 2014 ou nos dias 26 de dezembro de 2014 ou 2 de janeiro de 2015
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Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional São João, E.P.E
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Torna pública a afixação nas instalações do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., da lista definitiva dos resultados obtidos no método de seleção Prova de Conhecimentos, relativa ao procedimento concursal comum, a que se refere o Aviso n.º 4107/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2014
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Designa os membros do Grupo de Projeto para a Estratégia Nacional para a Educação e Cultura
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Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de técnica superior de Ana Paula dos Santos Ferreira
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Permissão genérica para a condução das viaturas oficiais da IGAMAOT aos dirigentes superiores e intermédios, de 1.º e 2.º graus, e aos trabalhadores que nela exercem funções
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Designa fiscal único da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a sociedade Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados - SROC, Lda
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Designa fiscal único da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas ABC - Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associado, SROC, Lda.
Emitente:
Autoriza o Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software
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Cessação de funções da licenciada Paula Alexandra dos Santos Crispim, no cargo de Diretora-adjunta do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior e 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, 2.ª Classe, o MAJ INF (30706992) Miguel Pascoal Costa Saldanha Seabra
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, 4.ª Classe, o SOLD (14436806) Luís Filipe dos Santos Sousa
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Condecora com a Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Prata, o COR ENGEL (076436-B) Glicinio Pereira Gonçalves Fernandes
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, 2.ª Classe, o MAJ de Infantaria (13983893) Anselmo Melo Dias
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Condecora com a Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Prata, o MAJ de Artilharia (00440093) José Carlos Pinto Mimoso
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, 4.ª Classe, o SAJ MELECA (071873-E) Luciano Augusto Nunes de Figueiredo
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, 3.ª Classe, a Assistente Técnica (5671) Saulina Maria Soares Tavares
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, 1.ª Classe, o MGEN do Reino de Espanha Dom Javier Cabeza Taberné
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, 4.ª Classe, o 1SAR TRANS (31921392) José Adriano Costa Martins
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, 2.ª Classe, o MAJ INF PQ (01035387) João Francisco da Costa Bernardino
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, 4.ª Classe, o 1CAB CMD (12175710) Jorge Miguel Duarte Matos
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Condecora com a Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Prata, o SCH INF (03859083) José Manuel Pássaro Quelincho
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