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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
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Designação, em regime de substituição, da licenciada Patrícia da Conceição Severino Martins para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Qualidade da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
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Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a ALTRI, SGPS, S. A., a Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A., e a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., tendo por objeto um projeto de investimento que consiste na introdução, na unidade industrial desta última sociedade, de inovações no processo de produção de pasta de papel tissue
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela
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Concluído procedimento concursal, designada a Inspetora Tributária nível 2, Dr.ª Idalete de Jesus Rego Craveira Fernandes
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Concluído o procedimento concursal, designada para o cargo a inspetora tributária assessora, Maria Fernanda Cristóvão Alexandre Antunes
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Portaria de Extensão de Encargos que autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de seguros
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Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 427.050,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento e limpeza de roupa hospitalar
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Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Alta Tensão (AT), Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) para as instalações do Metropolitano de Lisboa, Carris e Transtejo»
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Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para a «Fiscalização da Empreitada das Dragagens do Zona Superior da Lagoa de Óbidos e Tratamento dos Materiais Dragados»
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Fica a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA I. P.) autorizada a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de Aquisição de Serviços para a implementação do «Programa de Monitorização Ambiental relativo à execução da empreitada das Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos e Tratamento dos Materiais Dragados»
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Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, da primeiro-grumete da classe de operações 9305015 Rafaela Lopes Peres Gonçalves
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, dos cabos da classe de taifa, subclasse cozinheiro, de vários militares
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Promoção por antiguidade ao posto de primeiro-sargento do segundo-sargento da classe de manobras 9350304, António Manuel Martins Carneiro
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, dos cabos da classe de taifa, subclasse despenseiro, de vários militares
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, de vários cabos da classe de comunicações
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Promoções por escolha ao posto de cabo-mor da classe de manobras de vários militares
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, do cabo da classe de abastecimento 170984 José Manuel Baptista Matias
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, do cabo da classe de fuzileiros 700185 José Augusto Chaves Matela
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Promoções por escolha ao posto de cabo-mor, da classe de radaristas, de vários militares
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, de vários cabos da classe de artilheiros
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor do cabo da classe de eletricistas 919390, João Manuel Domingues Castelhano
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, do cabo da classe de condutores mecânicos de automóveis do 602090 Rui Manuel Filipe Tavares
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