Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21

Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles como Embaixador de Portugal não residente em Malta

Aprova o CITec - Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, enquanto instrumento fundamental da passagem de conhecimento das instituições de ensino superior para as empresas

Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2017

Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas