Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes a parcela necessária para a empreitada de construção do troço do sistema do metro ligeiro do Porto da Extensão da Linha Amarela - Santo Ovídio a Vila d'Este
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho da categoria de assistente da especialidade de medicina geral e familiar da carreira especial médica, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
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