Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20

Recomenda ao Governo que aprove um Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028 e que publicite os resultados da execução do Programa relativo ao período de 2015-2020

Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos

Adapta a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias