Diário do Govêrno n.º 244/1938, Série I de 1938-10-20

Cria um consulado de 4.ª classe em Addis-Abeba, dependente do Consulado Geral de Portugal em Génova

Torna público ter o Brasil ratificado a Convenção relativa ao emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 19.ª sessão, realizada em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935

Fixa o prazo para o pagamento voluntário das taxas a cobrar por intermédio das bôlsas de mercadorias

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas