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Diário do Govêrno n.º 244/1944, Série I de 1944-11-06
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Diário do Govêrno n.º 244/1944, Série I de 1944-11-06
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4 de 4 resultados
Decreto n.º 34086
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 92.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 34087
Isenta de imposto municipal o centeio importado no corrente ano no Arquipélago da Madeira em substituïção de trigo
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Decreto n.º 34088
Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a gratificações que ficaram em dívida, no mês de Dezembro de 1943, a um escriturário e a um servente da Capitania do pôrto de Peniche
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Despacho
Modifica o actual plano de distribuïção de gasolina aos veículos automóveis e autoriza a sua circulação em mais um dia (segunda-feira)
Emitente:
Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento
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Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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