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Diário do Governo n.º 244/1951, Série I de 1951-11-22
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Diário do Governo n.º 244/1951, Série I de 1951-11-22
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6 de 6 resultados
Decreto n.º 38519
Reconhece ao Congresso da União Nacional competência para alterar ou reformar os estatutos do mesmo organismo
Emitente:
Ministério do Interior - Secretaria-Geral
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 13746
Determina que sejam entre si anexados os serviços dos Registos Civil e Predial no concelho de Mação
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 13747
Inclui na classe X da tabela anexa ao
Decreto n.º 20260
(abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de condutor de máquinas dos serviços de aeronáutica civil da Guiné
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - Secretaria-Geral
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil
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