Diário do Governo n.º 244/1959, Série I de 1959-10-23

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17086, que fixa o quadro e vencimentos do pessoal assalariado do Instituto de Odivelas

Torna público ter sido alterada a designação dos territórios ingleses até aqui conhecidos na Convenção de Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington a 11 de Outubro de 1947, como «Malayan Territories» e «British Caribbean Territories»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Santo Tirso»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Ultramarino - Substituição dos pavimentos (conclusão)»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Polícia de Segurança Pública do Calvário - Obras de remodelação - 3.ª fase (acabamentos)»

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério