Diário do Governo n.º 244/1974, Série I de 1974-10-19

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com atribuições em matéria de turismo

Aprova a nova redacção, revista, do Regulamento das Taxas de Turismo da Delegação de Turismo da Madeira