Diário da República n.º 244/1979, Série I de 1979-10-22

Dá nova redacção aos artigos 6.º e 19.º da Portaria n.º 791/77, de 28 de Dezembro (pessoal civil do Exército)

Dá nova redacção ao n.º 3 da Portaria n.º 13/79, de 9 de Janeiro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 337/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1979

Altera o quadro orgânico de sargentos da Guarda Fiscal

Fixa o limite ao aumento da massa salarial global na revisão do ACT do Metropolitano de Lisboa

Altera a redacção do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 373/77, de 5 de Setembro (colocação de professores do ensino oficial em regime especial)

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/77/A

Torna extensivo aos funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 191-E/79, de 26 de Junho