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Diário da República n.º 244/1991, Série II de 1991-10-23
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Diário da República n.º 244/1991, Série II de 1991-10-23
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Portaria n.º 351/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 172/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 162/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 171/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 173/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 80/SEES/91-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Acórdão n.º 267/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Administração da Saúde
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